Desde dezembro de 2016, a Justiça determinou que o PACUCA – antigo Campo de Aviação do Campeche – deve ser mantido como um espaço público. O Parque é tombado como Patrimônio Histórico e Cultural e é utilizado pela comunidade para jogos de futebol, rugby e práticas de esportes, além de uma horta comunitária criada pelos moradores.
Apesar disso, neste ano, começaram a acontecer intervenções no local. No mês de Junho, a Base Aérea abriu duas crateras no terreno, uma delas profunda, destruindo o campo de futebol utilizado pela comunidade. A justificativa para a abertura das valas foi a preservação do patrimônio público, mas, os órgãos ambientais, do Patrimônio Público e Prefeitura não foram avisados.
Diante dos fatos, Marcelo Krás Borges, juiz da 6ª Vara Federal, concedeu a liminar que impedia qualquer tipo de intervenção no Campo da Aviação. Mas, infelizmente, após decisão da 6ª Vara Federal, favorável à comunidade, a AGU – Advocacia Geral da União – defendendo a Aeronáutica, recorreu ao TRF4 para cassar a liminar que impedia a Base Aérea de realizar obras de qualquer tipo no PACUCA. Na semana passada, recebemos a notícia de que o TRF4, em Porto Alegre, cassou a liminar.
Em nota no Facebook, a AMOCAM – Associação Comunitária do Campeche – reforça que, o Campo de Aviação é da comunidade e que ‘’a decisão do TRF4 ignora orientações do MPF (Ministério Público Federal), laudos técnicos e análise de legislação que comprovam o tombamento da área em toda a sua totalidade.’’
Após receber autorização para continuar as obras, uma nova movimentação da Aeronáutica começou no Campo de Aviação. Na manhã desta segunda-feira (06), a Base Aérea descarregou no local o que pareciam ser toras de eucalipto, fecharam as valas com a máquina, e fizeram uma cerca que divide o Campo. Segundo o comando da Base Aérea, o cercamento vai acabar com todos os "problemas de violência e consumo de drogas neste local".
E hoje, a Prefeitura de Florianópolis embargou as obras e promete intermediar conversa amigável entre a comunidade do Campeche e Comando da Aeronáutica para chegar a um acordo.
NOTA OFICIAL:
‘’A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) e Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), embargou na tarde desta terça-feira (07) a construção de uma cerca no terreno às margens da Avenida Pequeno Príncipe, no bairro do Campeche. De acordo com o IPUF, a Aeronáutica, que estava realizando a obra, só poderia construir algo no terreno com a autorização do SEPHAN, já que se trata de um local tombado. O município, por meio da Floram, também já havia emitido auto de infração em relação à escavação no terreno. Paralelo à exigência de licença para continuar a obra, a Prefeitura tenta intermediar uma conversa entre Comando da Aeronáutica e comunidade do Campeche para tentar chegar a um entendimento satisfatório para ambas as partes’’
Redação DuCampeche