Recentes acontecimentos na Ilha do Campeche vêm chamando à atenção para o número excedido de visitantes por dia no local e embarcações irregulares. No mês de Janeiro, a Ilha precisou ser evacuada devido ao forte vento que dificultou a navegabilidade. Neste dia, o número de visitantes no local ultrapassou o limite para mais de mil pessoas.
Os fiscais da Superintendência de Serviços Públicos, de Mobilidade e da Floram, com o apoio da Guarda Municipal, realizaram uma fiscalização para constatar possíveis atividades irregulares exploradas na Ilha do Campeche, na manhã desta sexta-feira (09). Foram analisados os barcos que fazem o transporte de passageiros para o local, os estabelecimentos comerciais e as atividades irregulares como campismo, utilização de fogueiras e fogos de artifícios, assim como a possível remoção de qualquer espécie de fauna, flora, pesca, caça ou mergulho. A ação ocorreu após solicitação do Ministério do Meio Ambiente ao executivo e contou com o acompanhamento do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).
Segundo João da Luz, superintendente de Serviços Públicos, a intenção da operação foi identificar os profissionais que trabalham no local, conferir os alvarás e solicitar aos irregulares que fizessem sua legalização. “Não constatamos irregularidades, mas estabelecimentos como quiosques e restaurantes foram notificados para que se regularizem junto ao município. Nosso objetivo não foi autuar, mas sim identificar o que funciona na Ilha, para então solicitar a regularização e garantir a legalidade na cidade”, explicou.
Entenda como funciona as normas de visitação à Ilha do Campeche
Referência de turismo em Florianópolis, a Ilha do Campeche foi tombada como Patrimônio Arqueológico e Paisagístico Nacional pelo IPHAN no ano de 2000. Sendo assim, compete ao IPHAN a responsabilidade pela gestão da ilha.
Priorizando pela preservação e conservação do local, atualmente o turismo da Ilha do Campeche é controlado por meio do TAC (Termo de Ajuste de Conduta) firmado entre o Ministério Público Federal e assinado pelo IPHAN, Instituto Ilha do Campeche, Associação dos Pescadores da Armação, Associação dos Pescadores do Campeche, Associação dos Barqueiros da Barra da Lagoa, Associação Couto Magalhães.
Este Termo de Ajuste de Conduta afirma que apenas os signatários do acordo tem autorização de explorar a visitação da Ilha.
Para a visitação, é estabelecido um limite máximo diário de ocupantes, sendo 770 pessoas na baixa temporada, e 800 pessoas na alta temporada. Este limite foi estabelecido com base em um estudo de capacidade de suporte.
Considerando o limite de visitantes diários estabelecido pelo IPHAN, cada signatário do TAC recebe uma cota por dia para levar visitantes à Ilha. Esta cota é estabelecida com o objetivo de controlar o limite de visitantes e preservar o patrimônio, sendo colocado em risco esta preservação quando o limite é excedido, dificultando a fiscalização do local.
Além disso, embarcações incluídas no TAC pagam uma taxa de preservação. Esta taxa é cobrada no valor de R$5,00 por cada visitante e repassada ao IPHAN para manter a preservação e manutenção do local. Embarcações irregulares não contribuem com esta taxa.
A praia é pública, porém, pensando na preservação do Patrimônio, são estabelecidas normas no local, e por isso, as embarcações precisam ser credenciadas e conter o TAC, ficando a responsabilidades aos monitores de informar aos visitantes as normas de conduta e de preservação. Estar normas estão dispostas na Portaria 691/2009-IPHAN, confira.
Redação DuCampeche