Futura estação de tratamento de esgoto do Sul da Ilha?

Na entrada da futura estação de tratamento de esgoto do Sul da Ilha, encontramos muito lixo e entulho descartados no local, além disso o provisório portão esta arrombado. A esperada ETE- Sul já  sem nenhuma tranca, é invadida aos fins de semana segundo depoimento do Sr. Alair, vigia da obra.

O curto trajeto se estende por cerca de dois quilômetros de estrada, dentro da área de mata atlântica, onde encontra-se um manancial do Rio Tavares.

 

O MANANCIAL RIO TAVARES

O manancial Rio Tavares passou a ser utilizado no abastecimento público de água de Florianópolis a partir do ano de 1922, com a implantação de uma barragem de elevação de nível para a captação de água bruta. Este manancial abastece a Costeira do Pirajubaé, nas áreas: média e alta da avenida Jorge Lacerda.

 O  caminho conduz a propriedade adquirida pela CASAN, outrora um sítio, que abrigava antigo clube de futebol, ora conhecido como  Zaire. Ali estão Manilhas gigantes mal empilhadas, quilômetros de canos de esgoto e água, peças de reposição, entre a obra, inacabada estão tornando o espaço um ambiente potencialmente perigoso para os visitantes não autorizados.

Permanece estagnada a concepção do projeto, por conta de decisão da Justiça Federal que a determinou em 17 de junho de 2015, por conceder liminar que suspende os trabalhos de implantação da Estação de tratamento de esgoto, a ser lançado no leito do Rio Tavares.

O Ministério Público Federal requere um completo estudo de impacto ambiental, em que pese as consequências à área extrativista de berbigões e a sua contiguidade ao manguezal da Costeira do Pirajubaé. Para que se aplique a lei da política nacional de saneamento básico (11.445/2007).

 

Entre a necessidade, o descontrole ambiental e o investimento financeiro Japonês

A capital do estado de Santa Catarina, Florianópolis possui um crescimento populacional de 23,4%, registrado em abril do ano passado pelo IBGE, hoje possui a estimativa de 461.524 habitantes, destacasse entre os piores no índice de Saneamento Básico.

Em 10/07/2013  o Ministério da Saúde, através do DATASUS - classificou Florianópolis na 12ª posição do ranking entre as capitais pelo número de domicílios (69.070) com rede de esgotos . A informação provém da situação de Saneamento oriundos do Sistema de Informação da atenção básica – SIAB.

Os dados do SIAB, por sua vez, são gerados a partir do trabalho das equipes de Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde, que fazem o cadastramento das famílias e identificam a situação de saneamento e moradia.

Para cálculo da taxa ou percentual de domicílios com acesso a saneamento básico (rede pública ou geral de esgoto), a pesquisa divide o número de domicílios com sistema de esgoto, pelo total de famílias cadastradas no SIAB.

O SIAB conta com 32,3 milhões de famílias brasileiras cadastradas em 2013, abrangendo 111,6 milhões de pessoas ou aproximadamente 57,6% da população brasileira. http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?siab/cnv/SIABCbr.def

Já entre as maiores cidades Brasileiras, em 2015, o Instituto Trata Brasil, classificou a Ilha Capital na 49ª posição, com 55,1% de cobertura na coleta de esgotos para uma população de 453.285 habitantes. O instituto em seu levantamento registra R$  217.793.033 ( duzentos milhões, setecentos e noventa e três mil e trinta e três reais) de 2009 a 2013 em investimento financeiro.

O Ranking do Saneamento Básico (base SNIS 2013), publicado pelo Instituto Trata Brasil (ITB) em parceria com a GO Associados, avalia os serviços de água e esgoto dos 100 maiores municípios do país e os resultados mostram que os avanços continuam tímidos se pensarmos em atingir a universalização dos serviços de água tratada, coleta e tratamento dos esgotos em 20 anos (prazo do Plano Nacional de Saneamento Básico – 2014 a 2033).

A implantação da ETE Rio Tavares/Campeche deverá tratar os esgotos da segunda maior bacia hidrográfica em extensão na Ilha (a primeira é a Bacia Hidrográfica do Rio Ratones), está orçada em torno de R$ 200 milhões, e atenderá cerca de 90.000 moradores na coleta e tratamento do esgoto produzido. O investimento tem origem em financiamento do Programa de Aceleração do crescimento, o PAC 2,  com recursos da Caixa Econômica Federal e da Agencia Internacional de Cooperação Japonesa  (JICA).

Em 30 de abril deste ano, A CASAN apresentou um novo projeto, com alterações, entre elas o tratamento dos efluentes a serem lançados no Rio Tavares, através de um “tratamento terciário”, responsável pela retirada de fósforo e de nitrogênio.

O processo não evita a dessalinização provocada pelas enormes quantidades de água doce, enviadas pela estação através do leito do rio.

 

Emissários

Em diagnóstico  da Associação de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) em maio/2009 foi revelado que apenas 9,95% da população do Estado de Santa Catarina possuía tratamento de esgoto, sendo que por dia, 576 milhões de litros de esgotos sem tratamento são lançados nos mananciais. Na Capital 58% dos moradores tinham a cobertura de atendimento do sistema de coleta e tratamento de esgoto. Outros 42% restantes contaminam os lençóis freáticos com fossas sem inspeção e/ou seus dejetos vão parar nos mananciais e posteriormente no mar sem tratamento algum.

Com uma demanda progressiva os engenheiros da CASAN apresentam desde o início, a médio e longo prazo, como fundamental a destinação destes efluentes em outra região, que possua condições ambientais, que permitam a continuidade das perspectivas de ganhos ambientais na bacia do Rio Tavares.

 

O lançamento dos efluentes, mesmo tratados em processo terciário, coloca em risco a reserva extrativista do Pirajubaé e a produção de mariscos (berbigão) e de frutos do mar e é prejudicial ao meio ambiente.

O local ideal recomendado por técnicos seria em mar aberto, conduzido por emissário submarino.

A Cidade de Florianópolis possui dois "emissários" em funcionamento:

1º Emissário Ponte Pedro Ivo Campos, 600mts de extensão / 230 litros de esgoto por segundo, lançados na Baía Sul, com tratamento primário.  (filtra-se apenas componentes sólidos)

2º Emissário Bairro Saco Grande, 800mts de extensão / 100 litros de esgoto por segundo, lançados na Baía Norte, com tratamento primário. (retirada de componentes sólidos)

A procuradora da República, Ana Lúcia Hartmann, paralisou a construção do ETE Sul através de liminar do Ministério Público Federal. Segundo Hartmann a reserva Extrativista, que é área de preservação permanente, está a 50mts da Estação de tratamento. Recorrida da decisão, a Justiça decidiu em segundo momento que a construção deveria continuar no entorno da reserva.

Insolitamente, em 29/12/2014  O ICMBio (Instituto Chico Mendes da Biodiversidade) atendeu o pedido da LAP (licença ambiental prévia) para construção provisória da estação de tratamento de esgoto do Sul da Ilha no leito do Rio Tavares, com despejo dos efluentes no Rio Tavares , interior da Reserva Extrativista da Costeira do Pirajubaé.

 

Decisão da Justiça Federal  atende novo pedido do Ministério Público Federal

Em 17/06/2015 O Ministério Público Federal obteve liminar favorável da Justiça Federal para a suspensão das obras e das licenças ambientais para a implantação da Estação de Tratamento de Esgoto dita do Campeche (SES-Campeche), pretendida para o Rio Tavares, em Florianópolis, até a realização de Estudo de Impacto Ambiental completo e baseado na legislação em vigor, especialmente considerando a proximidade com o manguezal e a área da RESEX do Pirajubaé. O estudo solicitado é um Relatório é de Impacto Ambiental (Rima) e deverá ser apresentado à  Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (FATMA).

Com a liminar, as obras e as licenças na ETE-Campeche só poderão ser retomadas após a apresentação de alternativas técnicas e locais efetivos - sem impactos para as áreas de preservação permanente - e a realização de audiências públicas e novas consulta ao Conselho da Reserva Extrativista do Pirajubaé (Resex).

Em contato com a reportagem do Portal de Notícias DuCampeche, via E-MAIL e por telefone,  a Assessoria  de Comunicação CASAN informou que  a concessionária tomará as necessárias  medidas, para garantir a segurança nas instalações onde se encontram as obras da futura Estação de Tratamento de Esgoto , Rio Tavares/Campeche.  (ETE – SUL)

 

Fontes:

  • Instituto Trata Brasil
  • Ministério das Cidades
  • Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento
  • Associação dos Engenheiros de Saneamento de Santa Catarina
  • Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental
  • Companhia  Catarinense de Águas e Saneamento
  • Fundação de Meio Ambiente de Santa Catarina
  • Conselho deliberativo da RESEX Marinha do Pirajubaé
  • Ministério Pulico Federal – Procuradoria da República em Santa Catarina

 

Da redação DuCampeche