A situação não é novidade, mas agora possui elementos comprobatórios novos e mais densos. “ Os metais pesados são do Alumínio, que é nocivo a saúde. O mesmo, é utilizado para retirar a turbidez da água. Já os coliformes, são contaminações na rede distribuidora que deve estar em contato com locais de fossas sépticas...”.

A Diretoria de Vigilância Sanitária de Santa Catarina apresentou, nesta terça-feira (15/9), no edifício sede do Ministério Público de Santa Catarina - MPSC, relatório de inspeção conjunta que resultou na autuação da Companhia Catarinense de Água e Saneamento (CASAN) por irregularidades no sistema de captação e tratamento de água para a região da Grande Florianópolis.

A inspeção sanitária foi realizada em conjunto pelo MPSC, Vigilância Sanitária Estadual, Vigilâncias Sanitárias dos municípios de Florianópolis, Palhoça, Biguaçu e Santo Amaro da Imperatriz, AGESAN e Polícia Militar Ambiental nos pontos de captação e tratamento de água dos rios Vargem do Braço e Cubatão.

Trinta e uma (31) irregularidades foram cometidas pela CASAN nos rios: Vargem do Braço e Cubatão, que abastecem a parte central da Ilha de Santa Catarina, o Continente e os municípios de São José, Biguaçu e Palhoça. A concessionária CASAN, foi autuada e tem quinze dias para defender-se e/ou tomar medidas que sanem a discrepância em seu procedimento. A empresa público-privada informa que todas as ações apontadas no documento: “...Já foram ou estão sendo providenciadas, como é de conhecimento do próprio Ministério Público...".

O relatório indica que as amostras analisadas estão em desacordo com os níveis estabelecidos na legislação:

• (1) - Fluoreto é considerado veneno que se acumula no organismo humano (na hipófise e ossos). A absorção do fluoreto pelo organismo, quando ingerido por meio da água, é praticamente total. O íon de fluoreto pode causar intoxicação aguda, causando sintomas gastrointestinais. As águas de abastecimento público foram e ainda estão sendo fluoretadas.
   
• (2) - Há excesso de alumínio, que pode causar doenças neurodegenerativas e câncer. Alumínio é responsável pelo aparecimento de enfermidades neurodegenerativas..

Segundo o relatório, as amostras coletadas não respeitam os padrões determinados por lei, e de íon fluoreto, que pode causar intoxicação aguda resultando em sintomas gastrointestinais.

A empresa também responde à ações civis públicas federais por poluir aquíferos essenciais à população por jogar esgoto em afluentes que desembocam nos rios de captação de água.

Em 2012, inúmeras denúncias ao Ministério Público Federal, desencadearam vistorias às Estações de Tratamento de Esgoto, por técnicos da Fatma (Fundação do Meio Ambiente). O levantamento dos técnicos gerou em um relatório de 120 páginas que indicaram diversas irregularidades em diversas estações da grande Florianópolis.

Um dos casos mais graves foi denunciado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que detectou no rio Papaquara quantidades muito altas de fosfato, nitrogênio e coliformes fecais, o que comprova vazamento do esgoto. O resultado da poluição é o surgimento de algas e bactérias que consomem o oxigênio da água, causando a morte de outras espécies, além do risco à saúde. Foi anunciado, esta semana pela Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA) o inclinação em suspender o financiamento de R$ 105 milhões para implantação da rede de coleta em sete bairros da região. A verba também seria utilizada para a construção da estação de tratamento no leito do rio Tavares com despejo na baía Sul.

Sem emissários à curto prazo

Com tecnologia mais cara e ainda indisponível no Brasil, segundo a CASAN, o emissário submarino volta a ser o “Plano B” para futuro projeto de coleta e tratamento do esgoto do Sul da Ilha. Só nos estudos de impactos ambientais, já foram gastos R$ 1,4 milhões. Neste caso, o despejo dos efluentes seria em alto-mar, a quatro quilômetros ao largo da Ilha do Campeche.

É importante que a população tome conhecimento destas analises e também da autuação que o MPSC e a Vigilância Sanitária impuseram à CASAN.

Não se tratando de estar contra ou a favor de quaisquer administração técnica ou política. Trata-se de uma questão séria sobre a supervisão das empresas que manipulam a água (produto essencial à vida humana) de forma a viabilizar uma séria, que garanta a saúde pública desta e das próximas gerações.

Fontes:

• Ministério Público Federal
• Ministério Publico de Santa Catarina
• E–Cycle  www.ecycle.com.br

Da Redação DuCampeche