Instrumento que orienta a expansão urbana, o Plano Diretor da capital catarinense, em vigor desde 2014, está sendo rediscutido. Na semana da audiência de conciliação entre o Ministério Público Federal (MPF) e a prefeitura, marcada para sexta (28), o G1 publica a série "Florianópolis no papel", com três reportagens especiais sobre as principais questões que envolvem diferentes regiões da cidade.

A primeira reportagem engloba as áreas mais populosas dos distritos do Sul da Ilha e da região da Lagoa da Conceição - Campeche e da Barra da Lagoa. Limites para a proteção da natureza, medidas para um contorno viário e restrições ao crescimento da população estão entre as principais preocupações apresentadas pelos moradores durantes as audiências públicas do Plano Diretor de Florianópolis.

Veja abaixo as propostas do Plano Diretor em discussão para o distrito do Campeche:

O Campeche é o distrito do Sul da Ilha com o maior número de novos habitantes, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No Censo de 2000, a população era de 18.570 habitantes. Dez anos depois, aumentou para 30.028.

Em um estudo de Paulo Campanário citado na audiência pública distrital, a previsão é de que o distrito tenha 53.937 habitantes em 2025, quando terminar a vigência do Plano Diretor. Esse número aumenta para 73.409 durante a alta temporada. O distrito do Campeche engloba também o Rio Tavares e o Morro das Pedras.

Confira os principais pontos do Plano Diretor para o distrito:

• preservação ambiental e paisagística das bordas d’água, lagoas e topos de morro;
• fortalecimento da centralidade junto à Avenida Pequeno Príncipe, SC-405 e SC-406;
• uso predominantemente residencial;
• o distrito tem uma área total de 34,86 km². A proposta é de uma área urbanizada de 13,21 km², o que representa 37% do todo;
• contorno viário: SC-405 terá 55 metros, com marginais e calçadas com mais de 3 metros de largura e ciclovias. A proposta para a Avenida Campeche é de largura de 20,50 metros, com ciclovias, calçadas de mais de 3 metros e estacionamentos paralelos. A Avenida Pequeno Príncipe terá 29 metros, com canteiro central, ciclovias, estacionamento e calçadas com mais de 3 metros.

Para o superintendente do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), Ildo Rosa, entre as principais propostas estão mudanças no zoneamento para restrições à verticalização, “para que as APPs [Áreas de Preservação Permanentes] sejam respeitadas”.

Houve também mapeamento das áreas inundáveis do bairro. “A partir dessa definição, será desestimulada a ocupação do solo [nesses locais]”, afirmou o superintendente.

Além disso, Ildo Rosa citou a questão do tamanho dos prédios. “Há um entendimento e preocupação dos representantes [distritais] que a ocupação seja de até dois andares. É uma postulação da comunidade que está sendo atendida pela nossa equipe do Ipuf”, disse.

O representante distrital do Campeche, Ataíde Silva, mostrou-se insatisfeito com o plano apresentado na audiência pública. “Não existe plano diretor sem primeiro analisar o recurso natural que tu tens. A estrada é feita pelo homem, a natureza não. Água não se fabrica. A cidade de Florianópolis não pode ter um plano diretor contra isso”, afirmou.

“Não pode fazer um plano diretor para 1,5 milhão [de pessoas]. Não tem mobilidade, não tem saneamento, não tem área de lazer, colégio, é um absurdo”, continuou. Ataíde também enfatizou a questão ambiental: “APP não pode virar APL [Área de Preservação com Uso Limitado]. Tem que dar um laudo técnico dizendo por que fez isso. Vai ter que assinar embaixo que uma restinga não é restinga”.

Judicialização do Plano Diretor

Atualmente, o plano diretor em vigor é o da lei complementar 842, de 17 de janeiro de 2014. Enquanto ele ainda estava em discussão, em 2013, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública pedindo que a tramitação fosse trancada. O MPF argumentou que não houve participação popular efetiva, da forma recomendada pela lei.

A Justiça Federal chegou a conceder liminar que trancava a tramitação, porém essa decisão foi anulada em segunda instância.

Após a aprovação do projeto contudo, a Justiça Federal julgou o pedido do MPF, em março de 2014, e determinou que outras 13 audiências públicas e uma audiência final sobre o Plano Diretor fossem feitas. A prefeitura recorreu, mas, dessa vez, a decisão foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em julgamento no final de maio de 2015.

A partir dessa decisão, o MPF entrou com uma ação de cumprimento de sentença na Justiça Federal em dezembro de 2015. Desde então, houve o cancelamento da audiência final por duas vezes. A decisão mais recente da Justiça Federal marcou para 28 de julho uma audiência de conciliação entre MPF e prefeitura, para que acordem em uma data para a audiência final.

Para a elaboração da minuta em discussão do Plano Diretor, foram formados núcleos em cada região da cidade, com representantes do poder público, de movimentos sociais, culturais, ambientalistas e de acessibilidade, de entidades de classe e sindicatos, entidades empresariais e conselhos de segurança. No Plano Diretor, a cidade é dividida em 13 distritos.

Fonte: G1.