TJSC acompanhou entendimento do Ministério Público, que sustentou que as decisões judiciais que determinaram a retirada dos invasores da área de preservação permanente já transitaram em julgado e não são passíveis de revisão.
O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), divulga o relatório de balneabilidade com as informações consolidadas dos resultados das coletas realizadas na semana de 8 a 12 de janeiro de 2024
